Aviso de Contumácia n.º 23954/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 954/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 19 de Setembro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 12/99, pendente no 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Vila Verde, que o Ministério Público move a Manuel Albertino Fernandes Pereira, casado, nascido a 13 de Agosto de 1970, em Chorense, Terras de Bouro, filho de João da Rocha Pereira e de Patrocínia do Céu Ferreira Fernandes, e residente no lugar de Azedo, Duas Igrejas, desta comarca, pela prática do crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 3 de Fevereiro de 1999.

21 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Escrivão-Adjunto, (Assinatura ilegível.)