Aviso de Contumácia n.º 23955/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 955/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 21 de Setembro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 142/98 (tem apenso o processo comum n.º 132/98, pendente no 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Vila Verde), que o Ministério Público move a Manuel Albertino Fernandes Pereira, casado, trolha, nascido a 13 de Agosto de 1970, em Chorense, Terras de Bouro, filho de João da Rocha Pereira e de Patrocínia do Céu Ferreira Fernandes, e residente no lugar de Azedo, Duas Igrejas, desta comarca, pela prática do crime previsto e punido pelo artigo 385.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 3 de Fevereiro de 1999.

25 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Escrivão-Adjunto, (Assinatura ilegível.)