Aviso de Contumácia n.º 23956/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 956/2000 - AP. - Faz-se saber que, por este Tribunal, corre termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 22/94, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Virgílio Carvalho Azenha, casado, natural de Outeiro da Cortiçada, Rio Maior, nascido a 27 de Junho de 1942, filho de José Ferreira Azenha e de Delmira Cardoso Carvalho, residente na Avenida Nova, 60, Cano, Sousel, titular do bilhete de identidade n.º 1052150, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, 313.º, n.º 1, e 314.º do Código Penal, por despacho de 14 de Julho de 2000, foi declarada cessada a contumácia, por se ter já realizado a audiência de julgamento.

21 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)