Aviso de Contumácia n.º 23960/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 960/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 9 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 765/97, pendente neste 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu, que o Ministério Público move contra o arguido Vítor Fernando Mendes dos Santos, nascido a 22 de Setembro de 1959, filho de Joaquim Gonçalves dos Santos e de Hermínia da Cruz, natural da Sé, Guarda, com última residência conhecida na Praceta de Bento Menny, 23, rés-do-chão, Guarda, titular do bilhete de identidade n.º 04302858, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia.

25 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Cândida Martinho. - A Oficial de Justiça, Alice Almeida.