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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 23 970/2000 - AP. - A Dr.ª Georgina de Almeida Costa, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que, pelo 1.º Juízo deste Tribunal, correm termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 1714/97.6PBCSC, movido pelo digno magistrado do Ministério Público contra o arguido Henrique Inácio Resende, natural de Luanda, Angola, nascido a 27 de Maio de 1970, com última residência conhecida na Rua de D. Afonso Henriques, 11, 1.º, Serra da Silveira, Belas, Sintra, por haver cometido um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, foi por despacho de 18 de Setembro de 2000, cessada a contumácia.
20 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Georgina de Almeida Costa. - A Escrivã-Adjunta, Manuela Foz.
