Aviso de Contumácia n.º 23972/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 972/2000 - AP. - A Dr.ª Georgina de Almeida Costa, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que, pelo 1.º Juízo deste Tribunal, correm termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 180/96.8GEOER, movido pelo digno magistrado do Ministério Público contra o arguido Pedro Miguel dos Ramos Leitão, natural de São Julião da Barra, solteiro, nascido a 15 de Abril de 1973, com última residência conhecida na Estrada de São Domingos de Rana, Vivenda Nossa Senhora de Fátima, rés-do-chão, São Domingos de Rana, por haver cometido um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, foi por despacho de 19 de Setembro de 2000, cessada a contumácia.

20 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Georgina de Almeida Costa. - A Escrivã-Auxiliar, (Assinatura ilegível.)