Aviso de Contumácia n.º 23980/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 980/2000 - AP. - A Dr.ª Georgina de Almeida Costa, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que, pelo 1.º Juízo deste Tribunal, correm termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 24/94.5TBCSC, movido pelo digno magistrado do Ministério Público contra o arguido Rui Jorge Rodrigues Silva, natural de Mafamude, Vila Nova de Gaia, nascido a 11 de Fevereiro de 1963, filho de Joaquim Francisco da Silva e de Balbina de Jesus Rodrigues, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Rua do Duque de Loulé, 67, Porto, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi por despacho de 20 de Setembro de 2000, cessada a contumácia.

25 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Georgina de Almeida Costa. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)