Aviso de Contumácia n.º 23986/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 986/2000 - AP. - A Dr.ª Anabela Cristina Nunes Rocha, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira, faz saber que, por despacho de 20 de Julho de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 59/97.6GCVFX, pendente neste 2.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Ricardo Jorge dos Santos Novo, nascido a 27 de Fevereiro de 1974, na freguesia e concelho de Vila Franca de Xira, filho de Domingos Torres Novo e de Florinda Rosa Ferreira dos Santos de Oliveira, titular do bilhete de identidade n.º 10956325-5, emitido em 2 de Dezembro de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua de Fernando Pessoa, 4, rés-do-chão, direito, Forte da Casa, deste concelho e comarca de Vila Franca de Xira, por estar indiciado nos autos de haver cometido um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, na redacção originária, foi declarada a cessação de contumácia, decretada por despacho de 13 de Novembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, de 5 de Fevereiro de 1999, apêndice n.º 14, por o mesmo se ter apresentado em juízo e lhe ter sido tomado o termo de identidade e residência.

21 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Anabela Cristina Nunes Rocha. - O Escrivão-Adjunto, António Edral.