Aviso n.º 2576/2024, de 1 de fevereiro

Aviso n.º 2576/2024

Em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que os trabalhadores abaixo identificados, concluíram com sucesso o período experimental decorrido na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com esta Autoridade Nacional, para o desempenho de funções na carreira e categoria de assistente técnico, tendo-lhes sido atribuída e homologada, por meu despacho de 19/10/2023, em substituição do Exmo. Senhor Presidente, ao abrigo do Despacho n.º 9877/2022, a seguinte classificação final:

Catarina Isabel Caixinha Redol: 13,33 valores;

Daniela Patrícia Frazão Bernardo: 13,33 valores.

Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 48.º da LTFP, o tempo de serviço durante o período experimental, é contado para todos os efeitos legais na carreira e categoria onde tenha decorrido.

2023.12.27 - A Diretora Nacional de Administração de Recursos, Ana Cristina Andrade.

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