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Ato Original
Rectificação n.º 841/2004 - AP. - Por ter saído com inexactidão no apêndice n.º 121 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 1 de Outubro de 2004, o despacho (extracto) n.º 5382/2004 (2.ª série) - AP, rectifica-se que onde se lê "Pedro Miguel Leitão Macedo Cardoso Dias" deve ler-se "Paulo Miguel Leitão Macedo Cardoso Dias". (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
13 de Outubro de 2004. - A Coordenadora, Maria Lizalete Martins Piçarra de Oliveira Pombeiro.
