Rectificação n.º 844/2004 - AP, de 22 de novembro

Rectificação n.º 844/2004 - AP. - Por ter saído com inexactidão a deliberação n.º 1703/2004 - AP, publicada no apêndice n.º 121 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 1 de Outubro de 2004, rectifica-se que onde se lê "em regime de quarenta e duas horas semanais na mesma categoria" deve ler-se "em regime de quarenta e duas horas mensais na mesma categoria". (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

12 de Outubro de 2004. - A Coordenadora, Maria Emília Coelho de Pina.