Aviso de Contumácia n.º 5692/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5692/2000 - AP. - O Dr. João Carlos Lee Ferreira, juiz de direito do 4.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que no 4.º Juízo Criminal desta comarca correm termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 65/98.3TBCSC, que o Ministério Público move contra o arguido Emanuel Filipe Marques da Corte, solteiro, nascido a 9 de Maio de 1978, natural de Tábua Ribeira Brava, filho de Agostinho Câmara da Corte e de Maria da Corte Marques, e com última residência conhecida no Sítio de Bica de Pau, Tábua Ribeira Brava, imputando lhe a prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 1, alínea b) e n.º 2, alínea e) do Código Penal. Mais faz saber que, por despacho proferido em 29 de Outubro de 1999, nos autos acima referidos foi declarada caduca a declaração de contumácia, por apresentação.

15 de Novembro de 1999.- O Juiz de Direito, João Carlos Lee Ferreira. - A Escrivã Auxiliar, Anabela Rodrigues.