Aviso de Contumácia n.º 5693/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5693/2000 - AP. - Faz se saber que, por despacho de 9 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 113/95.9PACSC, pendentes neste Tribunal, no 2.º Juízo, que o Ministério Público move contra a arguida Helena Cidália da Silva, nascida a 11 de Dezembro de 1960, natural de Lisboa, solteira, filha de António da Silva e de Maria Cidália, portadora do bilhete de identidade n.º 5880262, de 29 de Outubro de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida numa barraca de pano, no Largo da Bola, Bairro Amarelo, em Almada, por haver cometido um crime contra a propriedade industrial, previsto e punido pelo artigo 264.º, n. os 1 e 2 do Código da Propriedade Industrial, foi declarada cessada a contumácia, determinada por despacho de 9 de Novembro de 1998.

16 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Santana. - A Escriturária Judicial, Anabela Salvador.