Aviso de Contumácia n.º 5704/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5704/2000 - AP. - O Dr. João Carlos Lee Ferreira, juiz de direito do 4.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que no 4.º Juízo desta comarca correm termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 634/94.0PCCSC, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel Amaro Caetano, casado, nascido a 29 de Março de 1945, natural de Santa Isabel, Lisboa, filho de António Caetano e de Deolinda Augusta Amaro Caetano, titular do bilhete de identidade n.º 1298632 e com última residência conhecida na Rua de São Salvador da Baía, lote 13, 3.º, esquerdo, B, Oeiras, imputando lhe a prática de um crime de ofensas corporais simples e de um crime de dano, previsto e punido pelos artigos 142.º, n.º 1 e 308.º, n.º 1 do Código Penal. Mais faz saber que, por despacho proferido em 18 de Novembro de 1999, nos autos acima referidos foi declarada caduca a declaração de contumácia, por prescrição.

23 de Novembro de 1999.- O Juiz de Direito, João Carlos Lee Ferreira. - A Escrivã Auxiliar, Anabela Rodrigues.