Aviso de Contumácia n.º 5711/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5711/2000 - AP. - O Dr. João Carlos Lee Ferreira, juiz de direito do 4.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que no 4.º Juízo desta comarca correm termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 942/94.0PDCSC, que o Ministério Público move contra o arguido Luís Manuel dos Santos Rodrigues, nascido a 29 de Junho de 1959, natural de Angola, e residente no Bairro de Santo António, lote 9, 2.º, direito, São Domingos de Rana, imputando lhe a prática de dois crimes de ofensas corporais simples, previsto e punido pelo artigo 142.º, n.º 1 do Código Penal. Mais faz saber que, por despacho proferido em 23 de Novembro de 1999, nos autos acima referidos foi declarada caduca a declaração de contumácia, por prescrição.

24 de Novembro de 1999.- A Juíza de Direito, Raquel Prata Pinheiro da Cunha. - A Escrivã Auxiliar, Manuela Farinha.