Aviso de Contumácia n.º 5715/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5715/2000 - AP. - Faz se saber que, por despacho de 17 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 699/94.5PNLSB, a correr termos neste Tribunal, no 2.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido António Francisco da Fonseca Martins, casado, filho de João da Fonseca Martins e de Maria Generosa Gomes da Fonseca Martins, nascido a 14 de Junho de 1955, na freguesia do Socorro, concelho de Lisboa, e com a última morada conhecida na Rua das Dálias, 20, Belverde, Seixal, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 14 de Outubro de 1998.

24 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Santana. - A Escrivã Adjunta, Teresa Delgado.