Aviso de Contumácia n.º 5718/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5718/2000 - AP. - Faz se saber que, por despacho de 17 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 1077/94.1TACSC, a correr termos neste Tribunal, no 2.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Eduardo Manuel Sabrosa de Vasconcelos, solteiro, filho de Eduardo Henrique de Vasconcelos Neves e de Maria Alice Cachot Sabrosa de Vasconcelos, nascido a 12 de Julho de 1957, em Lourenço Marques, Moçambique, e com a última morada conhecida na Rua do Tenente Valadim, 14, 1.º, esquerdo, em Cascais, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 27 de Maio de 1998.

24 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Santana. - A Escrivã Adjunta, Teresa Delgado.