Aviso de Contumácia n.º 5722/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5722/2000 - AP. - O Dr. João Carlos Lee Ferreira, juiz de direito do 4.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que no 4.º Juízo desta comarca correm termos uns autos de processo crime, comum, singular, registados sob o n.º 1880/94.2PBCSC, que o Ministério Público move contra o arguido Nelson de Jesus Figueiredo Xavier, solteiro, servente, nascido a 29 de Outubro de 1967, natural de Angola, filho de João Paulo Xavier e de Lourença Monteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16159964, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência na Rua do Engenheiro Castelo Branco, lote 4, 1.º, esquerdo, Bairro do Rosário, Cascais, imputando lhe a prática de um crime de ofensas corporais, com dolo de perigo, previsto e punido pelo artigo 144.º, n.º 2, do Código Penal. Mais faz saber que, por despacho proferido em 23 de Novembro de 1999, nos autos acima referidos foi declarada caduca a declaração de contumácia, por prescrição.

25 de Novembro de 1999.- O Juiz de Direito, João Carlos Lee Ferreira. - O Escrivão Adjunto, Luís Marques.