Aviso de Contumácia n.º 5730/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5730/2000 - AP. - O Dr. João Carlos Lee Ferreira, juiz de direito deste 4.º Juízo deste Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 1436/94.0TACSC, que o Ministério Público move contra o arguido Mpiassa José Pedro António, nascido a 18 de Fevereiro de 1970, natural de Angola, filho de Mpiassa José e de Lucinda Adolfina, portador do bilhete de identidade n.º 16136691, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Travessa da Queimada, 23, 3.º, direito, Lisboa, que, por despacho de 26 de Novembro de 1999, foi declarada caduca a declaração de contumácia, por ter sido julgado extinto o procedimento criminal, nos termos do artigo 117.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal de 1982.

26 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Carlos Lee Ferreira. - A Escrivã Adjunta, Paula Cristina Lourenço Garcia Teixeira.