Aviso de Contumácia n.º 5733/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5733/2000 - AP. - O Dr. João Carlos Lee Ferreira, juiz de direito do 4.º Juízo deste Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 664/95.5PBCSC, que o Ministério Público move contra a arguida Maria José dos Santos Pinto, solteira, nascida a 14 de Outubro de 1972, natural de São Jorge de Arroios, Lisboa, filha de Isidro Pinto e de Maria José Condessa dos Santos, portadora do bilhete de identidade n.º 11416650, emitido em 29 de Novembro de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, em 16 de Dezembro de 1992, residente na Rua do Parque, lote 4, rés do chão, esquerdo, Matarraque, São Domingos de Rana, que, por despacho de 2 de Dezembro de 1999, foi declarada caduca a declaração de contumácia, a qual foi decretada por despacho exarado no referido processo, em 29 de Junho de 1998, por a mesma se ter apresentado em juízo.

3 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Carlos Lee Ferreira. - A Escrivã Adjunta, Paula Cristina Lourenço Garcia Teixeira.