Aviso de Contumácia n.º 5739/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5739/2000 - AP. - O Dr. João Carlos Lee Ferreira, Juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que, no 4.º Juízo desta Comarca, correm termos uns autos de processo crime comum, colectivo, registados sob o n.º 317/95.4TB.CSC, culpa tocante, (ex. processo n.º 1826/90, da 2.ª Secção do 4.º Juízo), que o Ministério Público move contra o arguido João Sebastião de Oliveira Sequeira, solteiro, pedreiro, nascido a 7 de Dezembro de 1964, natural de Luanda, Angola, filho de Roque de Jesus Sequeira e de Balbina de Oliveira, titular do bilhete de identidade n.º 10123570, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Praceta do Cobre, lote 12, em Cascais, imputando lhe a prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2 e 217.º, n.º 1, ambos do Código Penal, de 1982. Mais faz saber que por despacho proferido em 6 de Dezembro de 1999, nos autos acima referidos foi declarada caduca a declaração de contumácia, por prescrição.

7 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Carlos Lee Ferreira. - O Escrivão Adjunto, Luís Marques.