Aviso de Contumácia n.º 5746/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5746/2000 - AP. - O Dr. João Carlos Lee Ferreira, Juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que, no 4.º Juízo desta Comarca, correm termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 252/99.7TB.CSC, que o Ministério Público move contra o arguido Paulo Gomes Cadjocarinha, nascido a 23 de Março de 1963, natural de Guiné Bissau e residente no Bairro das Marianas, 46 A, Carcavelos 2775, imputando lhe a prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido no artigo 256.º, n.º 1, alíneas b) e c) do Código Penal. Mais faz saber que por despacho proferido em 6 de Dezembro de 1999, nos autos acima referidos foi declarada caduca a declaração de contumácia, por apresentação.

9 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Raquel Prata Pinheiro. - A Escrivã Auxiliar, Manuela Farinha.