Aviso de Contumácia n.º 5754/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5754/2000 - AP. - A Dr.ª Raquel Prata Pinheiro da Cunha, Juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que, no 4.º Juízo desta Comarca, correm termos uns autos de processo crime comum, singular, registados sob o n.º 31/97.6TB.CSC, que o Ministério Público move contra a arguida Ana Maria Ramalho Duarte Zacarias, casada, doméstica, nascida a 12 de Dezembro de 1967, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filha de Joaquim Pedrosa Duarte e de Maria do Rosário Rosa Ramalho, titular do bilhete de identidade n.º 10276583, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa e residente no Bairro da Larieira, Vivenda Meu Sonho, Manique de Baixo, Cascais, imputando lhe a prática de um crime de subtracção de documentos; um crime de falsificação de documentos e um crime de burla, previsto e punido pelos artigos 259.º, 256.º, n.º 1, alínea a), e n.º 2, e 217.º, todos do Código Penal, de 1995. Mais faz saber que por despacho proferido em 10 de Dezembro de 1999, nos autos acima referidos foi declarada caduca a declaração de contumácia, por prescrição.

13 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Raquel Prata Pinheiro da Cunha. - O Escrivão Adjunto, Luís Marques.