Aviso de Contumácia n.º 5757/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5757/2000 - AP. - Faz se saber que, por despacho de 3 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 224/97.6 GTCSC, a correr termos neste Tribunal, no 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores de Cascais, que o Ministério Público move contra o arguido Luís Juan Ruano Vasconcelos, casado, filho de João Ruano Cirvelos e de Beatriz Henriques Mendonça Vasconcelos Ruano, nascido a 17 de Outubro de 1948, em Espanha, portador do bilhete de identidade n.º 16158708 9, de 2 de Maio de 1994, do Arquivo de Identificação de Leiria e com última morada conhecida no Bairro dos Capuchos, lote 29, 3.º, Esquerdo em Leiria, pela prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguês, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 26 de Outubro de 1999.

14 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Santana. - A Escrivã Adjunta, Teresa Delgado.