Aviso de Contumácia n.º 5776/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5776/2000 - AP. - O Dr. Pedro Afonso Lucas, Juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo n.º 353/92, que corre termos neste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Vítor Manuel Pestana Pereira Cunha Santos, casado, nascido a 31 de Março de 1968, natural de Miranda do Douro, filho de José Pereira Cunha Santos e de Maria Irene Rosa Pestana, e com residência na Rua de José Antunes, lote 1, 2.º, direito, Alverca, que foi julgada cessada a declaração de contumácia do mesmo, por despacho de 8 de Outubro de 1999, cessando por isso os efeitos a que aludem os artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal, por desistência de queixa.

12 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Pedro Afonso Lucas. - A Escrivã Adjunta, Maria de Lurdes Morais.