Aviso de Contumácia n.º 5792/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5792/2000 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, Juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira, faz saber que, por despacho de 5 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 335/95.2GBVFX pendente neste 2.º Juízo, deste Tribunal, que o Ministério Público move ao arguido Ricardo Jorge Pereira Candeias, solteiro, montador de coberturas, nascido a 29 de Julho de 1966, em Angola, filho de João Marcelino Candeias e de Maria de Fátima Pereira, titular do bilhete de identidade n.º 9690616, emitido aos 7 de Março de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa e residente no Bairro da Icesa, Torre 10, 1.º A, Vialonga, por estar indiciado nos autos de haver cometido um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 1, alínea e) do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, decretada por despacho de 5 de Dezembro de 1997, por se ter apresentado em Juízo.

9 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - O Escrivão Adjunto, António Edral.