Aviso de Contumácia n.º 5796/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5796/2000 - AP. - O Dr. Pedro Afonso Lucas, Juiz de direito no 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira, faz saber que, nos autos de processo comum, Juiz singular, aqui registados sob o n.º 372/96.0GBVFX, que o Ministério Público move ao arguido Paulo José Muhongo, filho pai natural e de Mariana Muhongo, nascido em 25 de Agosto de 1969, natural de São Tomé, com última residência conhecida na Rua de António Aleixo, 10, rés do chão, esquerdo, São João da Talha, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 18 de Novembro de 1999.

19 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Pedro Afonso Lucas. - A Oficial de Justiça, Teresa Caetano.