Aviso de Contumácia n.º 5154/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5154/2000 - AP. - Faz se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 44/97 da Única Secção deste Tribunal da Comarca de Alcanena, que o Ministério Público move contra o arguido Ivo Almeida Mateus, casado, pedreiro, nascido em 24 de Outubro de 1959, na freguesia e concelho de Alcanena, filho de Ivo Cardoso Mateus e de Silvina de Almeida Morgado, portador do bilhete de identidade n.º 6093461, emitido em 18 de Março de 1993, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa e com última residência conhecida no Largo do D. Francisco Sá Carneiro, 42, 2.º, esquerdo, Faro, foi por despacho de 29 de Dezembro de 1999, declarada cessada, nos termos do artigo 336.º, n.º 1 do Código de Processo Penal, a contumácia que lhe tinha sido aplicada em 23 de Junho de 1997, face à sua apresentação neste Tribunal.

29 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito (de turno), Paulo Coelho. - A Escrivã Adjunta, Natércia Maria Morgado Isidro.