Aviso de Contumácia n.º 5159/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5159/2000 - AP. - Torna se público que no processo comum n.º 10/93.2 TAALQ do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de descaminho, previsto e punido pelo artigo 396.º, n.º 1, do Código Penal, Vítor Manuel Ramos de Oliveira, solteiro, industrial, filho de António Fernandes de Oliveira e de Maria Luísa Ramos de Oliveira, nascido em 28 de Maio de 1954, no Brasil, com última residência conhecida na Praceta de Luís de Camões, 32, Carregado, por despacho de 2 de Março de 1999, foi cessada a declaração de contumácia.

4 de Janeiro de 1999. - A Juíza de Direito, Fátima Maria Oliveira Baptista. - A Escrivã Adjunta, Júlia Moço.