Aviso de Contumácia n.º 5163/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5163/2000 - AP. - Torna se público que no processo comum n.º 115/91, pendente no 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Amarante, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.º 1 do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, o arguido António Lemos Pires, filho de Francisco Sousa Pires e de Maria Rosa Sousa Lemos, nascido em 23 de Março de 1966, na freguesia de Agilde, Celorico de Basto, foi, por despacho de 21 de Setembro de 1999, cessada a declaração de contumácia, por o procedimento criminal ter sido julgado extinto por efeito da prescrição.

4 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)