Aviso de Contumácia n.º 5167/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5167/2000 - AP. - Faz se saber que, por despacho proferido em 16 de Dezembro de 1999, nos autos de processo comum, colectivo n.º 240/99, do 1.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Victor Manuel Leite de Carvalho, casado, nascido a 28 de Outubro de 1966, filho de José Fernando Sousa Carvalho e de Maria Magalhães Leite e residente no Bairro de Chentuada, bloco 8, 2.º, esquerdo, São Gonçalo, Amarante, foi declarada cessada a situação de contumácia em que o mesmo se encontrava, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal ao abrigo da Lei da Amnistia.

11 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Miguel Freitas Soto Maior e Menezes. - A Escrivã Adjunta, Maria Manuela Pereira Leite Pegada Olo.