Aviso de Contumácia n.º 5184/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5184/2000 - AP. - A Dr.ª Francisca Maria Prazeres Martins Pires Preto, Juíza de direito do Tribunal da Comarca de Bragança, faz saber que, por despacho de 6 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 311/94, a correr termos pelo 1.º Juízo deste Tribunal, em que é arguida Ana Maria Calado Carvalho, solteira, nascida em 3 de Maio de 1970, filha de Arlindo Lopes Carvalho e de Maria Laura Ferreira Calado, natural de Vilarinho da Castanheira, Carrazeda de Ansiães, titular do bilhete de identidade n.º 9175101 e, com última residência conhecida na Avenida de Dona Emília, 222, São João do Estoril, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e artigo 313.º do Código Penal, foi declarada cessada a situação de contumácia da arguida, por desistência de queixa.

6 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Francisca Maria Prazeres Martins Pires Preto. - A Escrivã Auxiliar, Maria Arminda Medeiros.