Aviso de Contumácia n.º 5186/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5186/2000 - AP. - A Dr. Maria Natália Figueiredo Queirós, Juíza de direito deste Tribunal da Comarca de Cantanhede, faz saber que, por despacho de 21 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 70/96, pendentes neste Tribunal, no 2.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido José Rodrigues Mendes, filho de Rodrigues Mendes e de Jureka Abdul, natural de Moçambique, nascido a 10 de Junho de 1960, solteiro, com última residência conhecida na Avenida de Fontes Pereira de Melo, 35, 15 A, Lisboa, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 8 de Abril de 1997.

28 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Natália Figueiredo Queirós. - A Escrivã Adjunta, Cândida Bessa.