Aviso de Contumácia n.º 5189/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5189/2000 - AP. - O Dr. Miguel Mauro Fernandes Castro, juiz de direito da Comarca de Celorico da Beira, faz saber que, por despacho de 21 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 152/95, a correr termos por este Tribunal da Comarca de Celorico da Beira, que o Ministério Público move ao arguido Joaquim Almeida Rodrigues, casado, nascido a 29 de Dezembro de 1951, filho de José Augusto Rodrigues e de Ana de Almeida, natural de Salgueirais, Fundão, com o bilhete de identidade n.º 4179350, de 8 de Agosto de 1991, Lisboa, e com última residência conhecida no Largo da Estação, 12, 5.º, direito, Fundão, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 19 de Maio de 1993.

21 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Miguel Mauro Fernandes Castro. - A Escrivã Adjunta, Filomena Cardoso Achando.