Aviso de Contumácia n.º 5190/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5190/2000 - AP. - O Dr. Miguel Mauro Fernandes Castro, juiz de direito da Comarca de Celorico da Beira, faz saber que, por despacho de 20 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 198/92, a correr termos por este Tribunal da Comarca de Celorico da Beira, que o Ministério Público move ao arguido Mário Almeida Afonso Rodrigues, casado, comerciante, nascido a 27 de Julho de 1947, filho de José Augusto Rodrigues e de Ana de Almeida, natural de Salgueiro, Fundão, com última residência conhecida na Rua da Cidade do Fundão, 11, Covilhã, pela prática do crime de artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 11 de Junho de 1996.

21 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Miguel Mauro Fernandes Castro. - A Escrivã Adjunta, Filomena Cardoso Achando.