Aviso de Contumácia n.º 5195/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5195/2000 - AP. - A Dr.ª Maria do Carmo Santos Amaral Gonçalves Ferreira, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 226/96, que o Ministério Público neste 4.º Juízo move contra o arguido Gaspar Fernando Alves de Oliveira, casado, agente comercial, comerciante, nascido a 12 de Fevereiro de 1958, natural de Massarelos, Porto, filho de Eduardo Augusto Ramos de Oliveira, portador do bilhete de identidade n.º 8084062, emitido em 6 de Março de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com a última residência conhecida na Rua de Brito Capelo, 171, rés do chão, Porto, acusado pela prática de um crime de falsificação e burla, previsto e punido pelos artigos 228.º, n.º 1, alínea a), 313.º, n.º 1, alínea a), e 217.º, n.º 1 do Código Penal, foi, por despacho de 20 de Dezembro de 1999, declarada cessada a contumácia, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal, por prescrição.

5 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria do Carmo Santos Amaral Gonçalves Ferreira. - A Funcionária Judicial, Maria de Fátima Cardoso de Matos.