Aviso de Contumácia n.º 5196/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5196/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Eduarda Vila Chã, juíza de direito da Comarca de Condeixa a Nova, faz saber que, nos autos de processo comum, singular registados sob o n.º 95/95, a correr termos pela Secção de Processos deste tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido José Moita Correia Barreiros, residente na Avenida do Infante D. Henrique, 960, 3.º, esquerdo, Cascais, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, de que foi declarada finda a situação de contumácia, por despacho de 17 de Dezembro de 1999, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

21 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Eduarda Vila Chã. - A Escriturária Judicial, Maria de Lurdes Rodrigues.