Aviso de Contumácia n.º 5208/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5208/2000 - AP. - Faz se saber que, por despacho de 2 de Fevereiro de 1995, proferido nos autos de processo comum n.º 198/94, comum, singular, pendentes no Tribunal da Comarca de Esposende, no 1.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido José Manuel Carneiro Fernandes Patusco, casado, comerciante, natural de Mar, Esposende, onde nasceu em 5 de Agosto de 1947, filho de Ramiro Fernandes Patusco e de Cândida Pires Carneiro com o bilhete de identidade n.º 994543, de 10 de Outubro de 1988, do Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida no lugar de Pinhoto, Marinhas, Esposende, pela prática do crime previsto e punido à data dos factos pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e artigo 313.º do Código de Processo Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 11 de Novembro de 1999.

7 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)