Aviso de Contumácia n.º 5211/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5211/2000 - AP. - A Dr.ª Carla Alexandra Maia, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Fafe, faz saber que, no processo penal comum com intervenção do Tribunal Colectivo n.º 44/99, do 2.º Juízo, que o Ministério Público nesta Comarca move contra o arguido Paulo de Oliveira Rodrigues, nascida no dia 3 de Outubro de 1971, em Ribas, Celorico de Basto, por despacho de 22 de Novembro de 1999, caducou a declaração de contumácia, nos termos do disposto no artigo 337.º do Código de Processo Penal.

21 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Carla Alexandra Maia. - A Escriturária Judicial, Maria do Carmo Cunha.