Aviso de Contumácia n.º 5213/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5213/2000 - AP. - Faz se saber que, no processo comum, singular n.º 273/95, pendentes no 2.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move contra a arguida Nélia Maria Martins Barriga Caetano, casado, comerciante, nascida a 10 de Outubro de 1962, em Salir Loulé, filha de Albino Inácio Barriga e de Maria da Conceição Martins, titular do bilhete de identidade n.º 9669920, residente no Sítio de Benafim, Salir, Loulé, por haver cometido o crime previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º (actual 217.º) do Código Penal, foi, por despacho de 7 de Dezembro de 1999, declarada cessada a situação de contumácia, imposta à referida arguida, em virtude do procedimento criminal ter sido julgado extinto, por prescrição.

4 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Carla Alexandra Maia. - O Escrivão Adjunto, João Martinho Gonçalves.