Aviso de Contumácia n.º 5214/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5214/2000 - AP. - Faz se saber que, por despacho de 20 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 197/95, pendentes neste Tribunal, na 1.ª Secção, 1.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Joaquim Pereira Amorim, casado, desempregado, nascido a 12 de Abril de 1962, em Massarelos, Porto, filho de Avelino Fernandes de Amorim e de Maria da Conceição D. Pereira, possuidor do bilhete de identidade n.º 8944073, residente na Rua do Conde Silva Monteiro, 263, Oliveira do Douro, Vila Nova de Gaia, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 314.º, alínea c), do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 30 de Janeiro de 1996.

4 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Sérgio Afonso de Carvalho Pimentel. - A Escrivã Adjunta, Helena Maria Gonçalves.