Aviso de Contumácia n.º 5215/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5215/2000 - AP. - Faz se saber que, por despacho de 20 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 156/97, pendentes neste Tribunal, na 1.ª Secção, 1.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido João Luís Alves de Oliveira, casado, director comercial, nascido a 9 de Agosto de 1961, em São Sebastião, Guimarães, filho de Luís Ferreira de Oliveira e de Maria Amélia A. de Oliveira possuidor do bilhete de identidade n.º 5819098, pelo Arquivo de Lisboa, residente na Avenida do Conde de Margaride, 106, 3.º, Guimarães, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 6 de Maio de 1998.

4 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Sérgio Afonso de Carvalho Pimentel. - A Escrivã Adjunta, Helena Maria Gonçalves.