Aviso de Contumácia n.º 5222/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5222/2000 - AP. - Faz se saber que, no processo comum, colectivo n.º 170/99, do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, que o Ministério Público move contra o arguido José António Costa Monteiro de Amaral Márcia, solteiro, monitor de informática, nascido a 26 de Fevereiro de 1963, filho de Virgílio Augusto de Amaral Márcia e de Maria Celeste Costa Monteiro Márcia, com última residência conhecida na Rua da República, 225, 3.º, Mirandela, por se encontrar indiciado pela prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 228.º, n.º 1, alínea a), e n.º 2 e um crime de burla previsto e punido pelo artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal, por despacho de 16 de Dezembro de 1999, caducou a declaração de contumácia que havia sido declarada nos autos de processo comum, colectivo n.º 188/94, do Tribunal de Círculo da Figueira da Foz, e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 21 de Julho de 1995.

21 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Ricardo Peixoto. - O Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Simões Cabete Diogo.