Aviso de Contumácia n.º 5224/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5224/2000 - AP. - A Dr.ª Leonor Gusmão, juíza de direito no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, faz saber que, por despacho de 20 de Dezembro de 1999, proferido no processo comum, singular n.º 120/93, deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Joaquim Alves de Sousa, casado, filho de Celestino dos Santos Sousa e de Maria Isaura da Costa Alves, nascido a 5 de Outubro de 1954, natural de Figueira do Lorvão, Penacova, portador do bilhete de identidade n.º 4206726, de 22 de Outubro de 1991, do Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida em Alagoa, Penacova, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.º 1 do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada a cessação da contumácia.

22 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Leonor Gusmão. - A Escrivã Adjunta, (Assinatura ilegível.)