Aviso de Contumácia n.º 5225/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5225/2000 - AP. - Faz se saber que, no processo comum, singular n.º 78/91, a correr termos pelo 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, que o Ministério Público move contra a arguida Olinda de Jesus Guerra, casada, doméstica, nascida a 30 de Junho de 1934, filha de Artur Rodrigues e de Piedade de Jesus, natural de Malhadas, Santiago da Guarda, concelho de Ansião, portadora do bilhete de identidade n.º 4047712, com última residência conhecida na Rua da Bartolomeu Dias, 69, Figueira da Foz, por haver cometido em autoria material e sob a forma consumada um crime de ofensas corporais simples, previsto e punido pelo artigo 142.º do Código Penal, por despacho de 4 de Janeiro de 2000, caducou a declaração de contumácia que havia sido declarada nestes autos por despacho de 18 de Setembro de 1992, e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 288, de 15 de Dezembro de 1992.

4 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Helena Lamas. - A Oficial de Justiça, Maria Eduarda Lopes Moio.