Aviso de Contumácia n.º 5229/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5229/2000 - AP. - Torna se público que no processo comum, singular n.º 126/96, deste Tribunal, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, do Código Penal, o arguido Pedro Manuel Pinto Leite Carvalho, casado, industrial, nascido a 19 de Julho de 1961, filho de Tomás Frederico de Carvalho e de Odete Amália Costa Pinto de Carvalho, natural de Angola, com última residência conhecida em Rua de Santa Marta, 42, 3.º, Lisboa, ora em parte incerta foi, por despacho de 2 de Julho de 1999, declarada cessada a contumácia, por o procedimento criminal ter sido declarado extinto, por prescrição.

5 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)