Aviso de Contumácia n.º 5249/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5249/2000 - AP. - Faz se saber que, por despacho de 10 de aneiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 296/91, pendente no 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, que o Ministério Público move à arguida Maria Cândida Alves Aires dos Reis Marques Ribeiro, filha de António Cardoso Aires dos Reis e de Maria A. F. Almeida Alves, portadora do bilhete de identidade n.º 3304429, residente na Travessa do Gaveto, 2.º, frente, Madre Deus, em Guimarães, pela prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n. os 1 e 2, alínea a) do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 10 de Dezembro de 1991.

10 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)