Aviso de Contumácia n.º 5253/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5253/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Deolinda Gaudêncio Gomes Dionísio, Juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, torna público que no processo comum singular n.º 828/94 que corre termos pelo 3.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Joaquim Pereira Amorim, casado, desempregado, nascido a 12 de Abril de 1962, em Massarelos, Porto, filho de Avelino Fernandes de Amorim e de Maria da Conceição Dias Pereira, residente na Rua do Conde Silva Monteiro, 263, Oliveira do Douro, Vila Nova de Gaia, por haver indícios de ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi por despacho de 20 de Dezembro de 1999, declarada cessada a contumácia.

5 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Deolinda Gaudêncio Gomes Dionísio.