Aviso de Contumácia n.º 5255/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5255/2000 - AP. - Torna se público que no processo comum, singular n.º 373/99, pendente no 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de descaminho de objectos colocados sob o poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, o arguido Francisco da Silva Pereira, filho de José Pereira e de Joaquina Maria da Silva, casado, industrial, nascido a 30 de Maio de 1945, em São Jorge de Selho, Guimarães, portador do bilhete de identidade n.º 3833232, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa e residente na Rua de Dom João I, 204, 1.º, esquerdo, 4800 Guimarães, foi, por despacho de 6 de Janeiro de 2000, cessada a declaração de contumácia. O anúncio da contumácia foi publicado no Diário da República, n.º 280, apêndice n.º 150, de 2 de Dezembro de 1999.

10 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Deolinda Gaudêncio Gomes Dionísio. - O Oficial de Justiça, Luís Castelo Branco.