Aviso de Contumácia n.º 5262/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5262/2000 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, Juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz público que, na 1.ª Secção do 1.º Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum (com intervenção de Juiz Singular), registados sob o n.º 419/97.2 TALSB, que o Ministério Público move contra o arguido Leonel Fernando Vieira Machado Sousa, nascido em 18 de Março de 1966, natural de Angola, filho de Albino Machado de Sousa e de Maria Amélia Silva Vieira Machado, titular do bilhete de identidade n.º 9216814, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, em 17 de Fevereiro de 1999, residente na Azinhaga das Galinheiras, lote D, 3, rés do chão, esquerdo, Lisboa, por haver cometido um crime, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c) do Código Penal vigente. Por despacho proferido em 17 de Dezembro de 1999, nos autos acima referidos, foi declarada cessada a contumácia nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, por nos referidos autos ter sido declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal contra o arguido.

23 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria José Simões. - A Escrivã Adjunta, Susana Martins Pica.